Leis Pragmáticas como fontes para a história do vestuário

Luciana da Silva, Doutora em Política, memória e cidade pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

As Leis Pragmáticas eram um conjunto específico de leis do Império Português que tinham por objetivo regulamentar o consumo de artigos de luxo e alguns comportamentos, tendo em vista a manutenção da hierarquia social. Também conhecidas como leis suntuárias, elas não eram exclusivas de Portugal. Leis semelhantes existiam desde a Idade Média, e foram lançadas por diversos governos em praticamente todos os países europeus. Neste texto, falaremos apenas sobre as pragmáticas portuguesas, focando especialmente os séculos 17 e 18.

Na época, não havia uma separação entre questões políticas, econômicas, teológicas e morais. Todas elas eram profundamente entrelaçadas em qualquer tipo de lei. Assim, as pragmáticas diziam respeito a uma ampla gama de assuntos, vinculados ao contexto no qual elas eram produzidas. A economia portuguesa, os comportamentos sociais e a moralidade da época em relação com a cultura material, em especial o segmento dos artefatos de luxo, ganham destaque como pano de fundo da escrita dessas leis. Essas disposições contra o luxo excessivo eram uma tentativa constante de evitar que as pessoas adotassem padrões de vida e de consumo acima da posição que eles ocupavam nas hierarquias da sociedade. Isso era um meio de tornar as divisões sociais ainda mais rígidas e evidentes e limitar a mobilidade social. (CALANCA, 2008).

LEIS SUNTUÁRIAS COMO FONTES HISTÓRICAS

As leis suntuárias em geral, não só as Pragmáticas Portuguesas, foram um conjunto interessante de fontes para se pensar diferentes questões relativas à aparência, no que diz respeito às formas de vestir.

Ao longo da Idade Moderna, nas chamadas sociedades de Antigo Regime, as vestimentas dos sujeitos deveriam corresponder à sua posição na sociedade (SILVA, 2019). De maneira geral, aos nobres se reservavam o luxo e a riqueza nos vestidos. Isso se traduzia em certos tecidos nobres como a seda e as rendas, às vezes com fios de ouro e prata em sua composição, assim como em tipos de ornamentação, como fitas e bordados, realizados nas peças de roupa com matérias nobres tais quais metais preciosos, perolas, entre outros, conforme veremos adiante. As leis suntuárias tentavam impedir o acesso de outros grupos a essas mercadorias de luxo, para evitar que nobres e não-nobres (plebeus) pudessem ser confundidos. Em Portugal, plebeus que enriqueciam através do artesanato e comércio, por exemplo, tinham a chance de comprar tecidos e até trajes reservados por lei à nobreza pela legislação vigente e exibi-los em locais públicos. Esse jogo de imitações abria espaço para a confusão visual das posições sociais, e era principalmente isso que as leis tentavam combater.

Estas fontes, riquíssimas em informações, trazem descrições dos artefatos de luxo e uma divisão entre o que era proibido para todos e o que era restrito a alguns grupos específicos. Olhando pelo prisma da cultura material, podemos descobrir nelas uma grande variedade de objetos capturados nas tramas da lei e como esse número aumentava a cada pragmática decretada! Podemos relacionar as novidades trazidas pela moda, especialmente nos ornamentos e tecidos de luxo, às inovações tecnológicas e às políticas que afetavam a produção desses itens, à dinâmica da colonização europeia em diferentes partes do mundo e à força do comércio, que possibilitava o acesso a esses produtos. (RUSSEL-WOOD, 1998).

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *